PROGRAMA DE CONCESSÕES FEDERAIS

O Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 13.780,8 quilômetros de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96, e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As concessões administradas hoje, diretamente, pela ANTT são as seguintes: Concessões atuais - constituídas de trechos de rodovias já concedidos à iniciativa privada, numa extensão de 4083,0 km. São doze concessões, das quais cinco foram contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997, e uma pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000 , e seis concessões referentes à segunda etapa.

A segunda etapa de concessões abrange 2.600,78 km, composto de sete lotes, entre eles o trecho paulista BR-153, que foi concedido à BRVias.

ASSINATURA

No dia 14 de fevereiro de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o contrato de concessão entre o Governo Federal e a BRVias para a transferência da administração de 321,6 km de extensão da rodovia federal BR-153, no trecho entre São Paulo - Minas Gerais à divisa São Paulo - Paraná. A concessão adquirida pela BRVias é de 25 anos. A BRVias venceu o leilão com uma tarifa de pedágio de R$ 2,45.