Faq  PERGUNTAS FREQUENTES

• CONCESSÃO

  Qual é o órgão responsável pela fiscalização do trabalho da concessionária?

  O trabalho realizado pela Transbrasiliana será fiscalizado pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.

  Qual é o prazo de concessão da Transbrasiliana?

  O Contrato de Concessão da Transbrasiliana é de 25 anos, iniciados em 14 de fevereiro de 2008.

  Qual é a diferença entre concessão e privatização?

  Quando o Estado vende um negócio para a iniciativa privada, e o patrimônio da empresa ou o órgão estatal deixa de ter qualquer ingerência sobre o mesmo, é uma situação de privatização. Já nos casos onde o Estado transfere a administração do negócio para a iniciativa privada, estabelecendo prazos e definindo formas em que esta deve trabalhar (serviços, responsabilidades, condições, cronograma de realização, entre outros) é um caso de concessão.

• PEDÁGIO

  Como são calculadas as tarifas do pedágio?

  As tarifas do pedágio já estão previstas no contrato de concessão. Seu valor é calculado com base em todos os investimentos que serão realizados na rodovia ao longo dos 25 anos.

  As placas com o valor das tarifas de pedágio podem ser instaladas alguns metros antes dos locais onde se encontram hoje?

  Apesar de ser uma observação interessante, ela não é muito viável. As placas com as informações das tarifas do pedágio estão em locais que oferecem maior visibilidade ao motorista, tempo para redução da velocidade, e um trecho onde a pista se alarga permitindo o direcionamento dos veículos à cabine de pedágio.

  Existe algum caso de isenção da tarifa de pedágio?

  A isenção de tarifas de pedágio é somente para veículos oficiais devidamente caracterizados, de propriedade do contratante e de atendimento público de emergência, tais como: do corpo de bombeiros e ambulâncias, quando em serviços.

  No que são baseados os reajustes nas tarifas de pedágio?

  O reajuste anual nas tarifas de pedágio das rodovias federais é calculado de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) calculado pelo IBGE. Na Transbrasiliana as tarifas são únicas para as quatro praças, independente da distância em quilômetro que cada uma envolve.

  Quais são as formas de pagamento do pedágio?

  O pagamento do pedágio pode ser efetuado por meio de cheque no valor da tarifa, dinheiro, vale-pedágio ou SEM PARAR/ VIA FÁCIL e Cupon DBTRANS.

  Para onde vai o dinheiro do pedágio?

  A arrecadação do pedágio é destinada à execução dos serviços de atendimento aos usuários da rodovia, como por exemplo, socorro mecânico, primeiros socorros a acidentados, inspeção de tráfego, conservação e manutenção do pavimento, sinalização adequada, segurança, programa de redução de acidentes, obras de ampliação das rodovias (duplicação, dispositivos de acesso e retorno, passarelas, pontes, marginais, entre outros). O dinheiro arrecadado também é revertido aos municípios do entorno da rodovia em forma do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) no percentual de 5% ao mês.

• SERVIÇOS

  Como entrar em contato com a Transbrasiliana?

  A Transbrasiliana coloca à disposição do seu usuário o telefone 0800-7230153.

  Se eu precisar de informações ou quiser fazer uma reclamação, como posso entrar em contato com a Transbrasiliana?

  O usuário que precisa de informações pode ligar para o 0800-7230153. Já no caso de reclamações, a Transbrasiliana coloca à disposição do cliente, o serviço de Ouvidora pelo telefone (14) 3533-2699.

  Quem é responsável pela fiscalização da rodovia?

  Assim como as demais concessionárias do país, a Transbrasiliana é fiscalizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

  Quando precisar de ajuda na rodovia, o que o usuário deve fazer?

  O usuário que precisar de ajuda durante percurso na BR-153, pode ligar para o 0800-7230153.

  Quais os serviços de responsabilidade da concessionária?

  Sob responsabilidade da concessionária ficam os chamados Serviços Delegados. São eles: operação de sistema integrado de supervisão e controle de tráfego, operação dos postos de pedágio, operação dos postos móveis e fixos de pesagem de veículos, prestação de apoio aos usuários (primeiros socorros e atendimento médico a vítimas de acidentes de trânsito, com eventual remoção para hospitais, atendimento mecânico a veículos avariados, guinchamento, desobstrução de pista, operação de serviço de telefonia de emergência e orientação e informação aos usuários), inspeção de pista (faixa de domínio, áreas remanescentes, sinalização comum e de emergência e apoio operacional aos demais serviços), monitoramento das condições de tráfego da rodovia, conservação de rotina (pavimento, drenagem, túneis, obras de arte especiais, sinalização, dispositivos de segurança rodoviária, revestimento vegetal, entre outros), conservação especial (recapeamento de pista, recuperação de obras de arte especiais, substituição de sinalização vertical e horizontal, entre outros).